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4. Os termos e condições aqui contidos constituem o único acordo firmado entre IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA e os USUÁRIOS do site www.cartoplam.com.br. |
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5. O descumprimento pelo USUÁRIO do aqui contido importará em automática cassação da licença e na obrigação do de devolver ao IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA, todo e qualquer material, tangível ou intangível, que esteja sob sua guarda, incluindo, se houverem, cópias modificadas dos dados disponibilizados. |
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6. O IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer condições deste contrato, independente se a modificação implicará em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do USUÁRIO, este poderá ter seus acessos suprimidos. |
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7. O IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, não implicando qualquer infração ao presente TERMO, e sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO. |
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9. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE AO IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTRO DO ASSINANTE AOS SEUS PARCEIROS. |
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10. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas e litígios decorrentes desta licença, renunciando o usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou possa vir a ser. |
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| São Paulo, 13 de Novembro de 2.006. |
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